PROJETOS DE LEI

• Conteúdo institucional • Transparência

PL 116/2026 — Projeto
Antiflanelinha

Reforça a fiscalização, combate abusos e amplia medidas contra atuação irregular de flanelinhas em áreas de grande circulação.

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IDENTIFICAÇÃO
  • Projeto: PL 116/2026
  • Promovente: Vereador Kenji Ito
EMENTA

Altera artigos da legislação municipal e estabelece novas medidas administrativas para coibir práticas coercitivas de guardadores informais.

APOIO INSTITUCIONAL

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A cidade de São Paulo enfrenta diariamente situações de intimidação, cobranças abusivas e conflitos envolvendo flanelinhas em vias públicas. Motoristas, comerciantes e moradores relatam dificuldades para utilizar espaços públicos com tranquilidade e segurança. A PL 116/2026 propõe medidas mais rigorosas de fiscalização e combate a práticas coercitivas, fortalecendo a proteção dos cidadãos e garantindo o uso adequado dos espaços públicos. Sua assinatura é importante para demonstrar apoio popular a essa iniciativa. Quanto maior a participação da população, mais forte será a mensagem enviada aos representantes públicos sobre a necessidade de enfrentar esse problema. Assine o abaixo-assinado e contribua para uma cidade mais organizada, segura e respeitosa para todos.

Flagrante: Abordagem de Flanelinha em São Paulo

Registro de uma abordagem em via pública mostrando na prática os problemas enfrentados por motoristas e comerciantes.

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